Termos e Condições do Programa de Afiliados

Por favor, leia o acordo com cuidado, pois ele contém informações importantes sobre seus direitos e soluções legais.

1. VISÃO GERAL

Este Contrato de Programa de Afiliados (também “Contrato”, “Acordo de Afiliados”, “Termos e Condições”, “Termos e Condições de Afiliado”) é dado entre a SARAH PENIDO ARQUITETURA E DESIGN LTDA, uma empresa de Sociedade Empresária Limitada (“Sarah Penido Arquitetura e Design”), inscrita no CNPJ nº 21.669.673/0001-09 e o Parceiro (também “Você”, “Parceiro Afiliado”, “Afiliado”), e se torna efetivo a partir da data de aceitação feita eletronicamente. Este

Contrato indica os termos e condições de seu uso do Programa de Afiliados (o “Programa de Afiliados” ou o “Serviço”). Seu aceite eletrônico deste Contrato significa que você leu, entendeu, concordou e reconheceu que está vinculado à Sarah Penido Arquitetura e Design, através deste Contrato, juntamente com a Política de Privacidade e Termos de Uso, incorporado aqui através da referência. Os termos “nós”, “nosso” e “nossa” se referem à Sarah Penido Arquitetura e Design. Os termos “você”, “seu”, “usuário”, ou “afiliado” se referem a qualquer indivíduo ou entidade que aceitar este Contrato. Nada neste contrato deverá conceder direitos ou benefícios para qualquer parte terceira.

A Sarah Penido Arquitetura e Design, de forma discricionária, pode alterar ou modificar este Contrato, e quaisquer políticas ou acordos que estejam incorporados aqui, a qualquer momento, e tais mudanças serão efetivadas imediatamente através da publicação no site Sarah Penido Arquitetura e Design. Você reconhece e concorda que (i) a Sarah Penido Arquitetura e Design, pode notificá-lo quanto a essas alterações ou mudanças ao postá-las neste Site e (ii) seu uso deste Site, ou dos Serviços dispostos neste Site após as alterações e modificações terem sido feitas, (devidamente representada como “última atualização” no final do documento), constituem sua aceitação deste Contrato como revisado pela última vez.

Se você não concorda em estar comprometido com este Contrato como revisado pela última vez, não utilize (ou continue a utilizar) este Site ou os Serviços aqui encontrados. Adicionalmente, a Sarah Penido Arquitetura e Design pode ocasionalmente notificar você via e-mail, quanto às mudanças e alterações feitas neste Contrato. Portanto, é muito importante que você mantenha atualizadas as informações da sua conta (“Conta”), incluindo seu endereço de e-mail. A Sarah Penido Arquitetura e Design não assume nenhuma responsabilidade quanto a sua falha em receber uma notificação por e-mail, caso tal falha seja resultado de um endereço de e-mail incorreto ou desatualizado.

2. PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AFILIADOS

Para participar do Programa de Afiliados, você precisa enviar sua inscrição por meio do formulário de cadastro de afiliação do site oficial Sarah Penido Arquitetura e Design, presente na página do Programa de Afiliados. Todos os cadastros de afiliados são revisados por nossa equipe administrativa, antes da decisão referente ao aceite da inscrição. Se determinarmos que sua inscrição não é adequada para nosso Programa de Afiliados, ela poderá ser rejeitada.

3. SUAS RESPONSABILIDADES

Como um Afiliado da Sarah Penido Arquitetura e Design, você concorda que:

É de sua total responsabilidade nos prover informações corretas referentes aos seus dados de contato, como e-mail e telefone, e é sua responsabilidade manter essas informações atualizadas. Tais informações incluem, mas não se limitam a: detalhes de contato, detalhes de pagamento, informações de tarifas e impostos, todas as URLs dos sites em que a Sarah Penido Arquitetura e Design é promovida, meios e práticas promocionais e quaisquer outros detalhes que solicitemos. A Sarah Penido Arquitetura e Design se reserva o direito de solicitar qualquer informação adicional sobre cada site onde a Sarah Penido Arquitetura e Design é promovida, e qualquer informação adicional sobre as práticas utilizadas para promover a Sarah Penido Arquitetura e Design, em tais sites. Se, por qualquer motivo, você falhar ao oferecer os dados solicitados, ou caso os dados não sejam precisos, isso poderá resultar em sua exclusão do Programa de Afiliados, suspensão temporária ou encerramento da sua conta de Afiliado, e perda das Comissões.
Você não deve fazer nenhuma recomendação ou tomar atitudes que possam resultar em uma potencial perda de receita para a Sarah Penido Arquitetura e Design.
Você não deve usar nenhuma prática de marketing que possa atrair clientes que não tenham uma boa reputação.
Não deve agir de acordo com a sua vontade pessoal no que tange a modificação, cópia ou alteração de qualquer banner, ícone, gráfico ou qualquer outro tipo de conteúdo que consta os Links da Sarah Penido Arquitetura e Design, incluindo, mas não se limitando a alteração e modificação de avisos de marca registrada e copyright, sem aprovação prévia dada por escrito, pela Sarah Penido Arquitetura e Design.
Você não deverá utilizar métodos de autorreferenciamento, você não pode clicar em seus próprios links e/ou banners de afiliado, e fazer pedidos pelo seu link único de afiliado. Endereços de IP iguais que tenham sido utilizados para fazer login no painel de Afiliado e para fazer a contratação, serão considerados como autorreferenciamento e nenhuma exceção será feita. Adicionalmente, o uso de serviços de VPN para fazer uma contratação através do link de afiliado também será considerado como uma violação. Violações podem resultar na perda de todas as recompensas acumuladas no programa.
O Afiliado não deverá se engajar em nenhuma técnica de construção de links como spam ou quaisquer atitudes consideradas blackhat, para gerar indicações para a Sarah Penido Arquitetura e Design.
Não violará nenhuma lei.
Você deverá ser leal a Sarah Penido Arquitetura e Design, não deverá utilizar tal confiança de má-fé, e não deverá danificar a reputação da Sarah Penido Arquitetura e Design.
Não advogará, promoverá ou encorajará violência ou discriminação contra qualquer pessoa, organização ou entidade governamental.

Se a Sarah Penido Arquitetura e Design suspeitar ou detectar padrões de violação do Contrato de Programa de Afiliados, a Sarah Penido Arquitetura e Design se reserva o direito, como resultado de uma violação do Contrato de Programa de Afiliados, de suspender e/ou encerrar sua conta de Afiliado e cancelar todos os pagamentos pendentes de Comissões.

Se após o programa de afiliados, as violações continuarem, sabendo que a Sarah Penido Arquitetura e Design não teria firmado um contrato de afiliado com o parceiro, a Sarah Penido Arquitetura e Design se reserva o direito de encerrar a colaboração imediatamente e/ou reter o pagamento pelo tempo em que o programa foi usado, acrescidos de multas no valor de 30% sobre as comissões pagas.

4. PUBLICIDADE DE AFILIADOS

Apenas materiais promocionais aprovados pela Sarah Penido Arquitetura e Design poderão ser utilizados no Site do Afiliado para promover a Sarah Penido Arquitetura e Design. Materiais aprovados são aqueles referentes aos elementos oferecidos no DRIVE do Material de Afiliado – o qual será disponibilizado após aprovação do cadastro como Afiliado. Materiais promocionais aprovados podem conter as marcas registradas da Sarah Penido Arquitetura e Design, marcas de serviços, logos e slogans para que você exiba em seu Site Afiliado.

Ao assinar este contrato, nós te concedemos uma licença não exclusiva, limitada e não transferível, para acessar, baixar e exibir os materiais promocionais aprovados, com o propósito único de promover os sites operados, controlados e pertencentes à Sarah Penido Arquitetura e Design.

Se, por decisão de qualquer uma das partes, o Contrato de Afiliado for encerrado, a sua licença não exclusiva, limitada e não transferível para acessar, baixar e exibir o material promocional aprovado da Sarah Penido Arquitetura e Design, será imediatamente e automaticamente retirada e terminada.

Caso queira ter seu material aprovado pela equipe Sarah Penido Arquitetura e Design, o Afiliado poderá entrar em contato através do e-mail: afiliados@sarahpenido.com.br.

Formas inapropriadas de publicidade incluem, mas não se limitam ao:

Uso de qualquer método de publicidade ilegal e/ou caracterizado como spam, adição não autorizada dos links em fóruns, grupos de transmissão, quadros de mensagens, etc.;
Uso de campanhas de Custo por Clique (CPC) ou Custo por Mil Impressões (CPM) como método de publicidade, e processo de fazer lances em leilões de palavras-chave contendo a marca registrada “Sarah Penido Arquitetura e Design”, ou variações e erros de digitação do termo da marca registrada em campanhas de Custo por Clique (CPC) ou Custo por Mil Impressões (CPM) nos mecanismos de busca (Google, Yahoo, MSN, Ask, Bing ou outros), sem aprovação prévia. Não é permitido que você use o site oficial Sarah Penido Arquitetura e Design como URL de exibição em anúncios de mídias pagas e para direcionar ou redirecionar ao site Sarah Penido Arquitetura e Design;
Uso de conteúdo que infrinja copyrights não originais para promover a Sarah Penido Arquitetura e Design;
Uso de tráfego gerado por métodos de “pague para ler”, “pague para clicar”, trocas de banners, trocas de cliques, publicidade PPV, pop-ups/unders, ou similares;
Oferecimento de “cash-back”, recompensas ou qualquer outro tipo de incentivo para obter vendas sem nossa aprovação prévia;
Oferecimento de métodos de economia de dinheiro, incluindo cupons, vouchers, códigos de desconto, ou ofertas de valor adicional sem nossa aprovação prévia;
Uso de nossos materiais de publicidade e materiais promocionais, marca registrada, ou nosso nome de forma que impacte negativamente nossa imagem;
Uso de iframes, iscas, gatilhos ou outras técnicas e tecnologias que configurem seu cookie de monitoramento de afiliado de algum outro modo que não o correto via clique;
Uso de camuflagem de link ou técnicas e tecnologias de mascaramento, com propósito de promover a Sarah Penido Arquitetura e Design em sites e/ou redes não explicitamente listadas em seu perfil de afiliado, e ocultar a origem de tal tráfego;
Seu(s) site(s) NÃO pode(m) conter materiais obscenos, ilegais ou pornográficos, ou qualquer outro material que pode ser censurado. Isso inclui, mas se limita a intolerância, discurso de ódio, pornografia, materiais satânicos, marcas registradas e copyrights, todo conteúdo adulto, etc. A declaração de um material como estes está sujeita a nossa opinião;
Seu nome de domínio, nome de empresa, marca registrada, produto(s), projeto(s), serviço(s), NÃO podem conter palavras-chave e frases-chave que tenham a marca registrada Sarah Penido Arquitetura e Design, qualquer variação ou erros de digitação que confundam e sejam similares à marca registrada, nome, logo e domínio da Sarah Penido Arquitetura e Design, sem aprovação prévia;
Seu nome de domínio, nome de empresa, logomarca registrada, produto(s), projeto(s), serviço(s), NÃO podem conter palavras-chave e frases-chave que tenham ou sejam similares às marcas registradas, nomes, logos ou domínios de terceiros – a menos que você tenha sido devidamente autorizado pelo dono da marca registrada.

A Sarah Penido Arquitetura e Design terá o direito exclusivo de decidir se um método promocional que você utiliza é apropriado ou não. O uso de qualquer método de publicidade que nós consideremos inapropriado poderá resultar em uma advertência, suspensão ou encerramento da sua conta de afiliado e cancelamento de todos os pagamentos de Comissão devidos, acrescidos de multa de 30% sob as comissões. Adicionalmente, qualquer comunicação rude, agressiva ou ofensiva com o gerente afiliado resultará em banimento permanente do Programa de Afiliados, sem exceções.

Caso o afiliado queira debater sobre este tema ou apresentar seu material de divulgação, é só entrar em contato através do e-mail afiliados@sarahpenido.com.br.

5. COOKIES DE MONITORAMENTO DOS AFILIADOS

Nós monitoramos as vendas dos afiliados automaticamente utilizando cookies. Os cookies são automaticamente colocados no navegador do usuário que clicar no link afiliado para chegar ao nosso site. Todo cookie é armazenado por até 30 dias. Se um cookie de afiliado anterior já estiver armazenado no navegador de um usuário, ele será sobrescrito com o novo cookie. Se os cookies forem deletados propositalmente pelo usuário, a Sarah Penido Arquitetura e Design não se responsabiliza por esta ação.

6. COMISSÕES DOS AFILIADOS

A comissão dos parceiros e afiliados acontecerá por meio de uma evolução na taxa percentual de comissionamento, variando de acordo com as vendas de cada membro. Sendo que a evolução das taxas acontecem da seguinte forma:

valor em vendas R$15.000,00	valor em vendas R$19.000,00	valor em vendas R$25.000,00	valor em vendas R$40.000,00
5%	7%	10%	20%

Todas as taxas, impostos, serviços adicionais (como proteção de informações pessoais) e preços de serviços estão excluídos.

A Sarah Penido Arquitetura e Design, detém o direito de alterar a estrutura e método de cálculo das Comissões a qualquer momento, sendo o Afiliado, avisado por e-mail. Comissões para outros planos não são oferecidas por padrão, mas podem ser discutidas com seu Gerente de Conta, depois de uma revisão da Parceria.

Se você discorda da Comissão como informado, deverá enviar um e-mail para o afiliad o s@sarahpenido.com.br e indicar as razões e/ou observações em até 30 (trinta) dias dado o faturamento ou dada a data do evento de força maior. Se você falhar em enviar um e-mail dentro do tempo determinado, será considerado como processo irrevogável.

Se a compra for cancelada ou reembolsada através de uma solicitação do cliente, dentro do período de 45 dias, a Comissão para tal contratação não será creditada. Nós detemos o direito de verificar todas as transações para localizar possíveis fraudes, seja por parte do Consumidor, ou de sua parte. Enquanto nós verificamos as Comissões quanto a fraude ou outras preocupações referentes a atividades ilegais, podemos reter o pagamento a ser feito para você por até 180 (cento e oitenta) dias, enquanto investigamos para confirmar que as transações em questão cumprem com as provisões do Contrato, das leis e regulações.

7. RECIBOS E FATURAS

Nós disponibilizaremos a você, a declaração de Comissão na sua Área de Afiliado – que será disponibilizada mediante aprovação do cadastro como Afiliado – no começo de cada novo mês. Aqui na Sarah Penido Arquitetura e Design funciona da seguinte maneira: O Afiliado fecha uma venda, o cliente realiza o pagamento, sinalizamos para você em seu e-mail e Área de Afiliado que a sua comissão já está disponível, e depois de você realizar a solicitação (preenchimento dos dados bancários para transferência) em até 2 dias úteis, o dinheiro já estará em sua conta.

8. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES

Ambos, Afiliado e Sarah Penido Arquitetura e Design, concordam que estão entrando neste Contrato de Afiliados como contratantes independentes e este acordo não cria nenhum vínculo, agenciamento de franquia, empreendimento conjunto (joint venture), representação comercial ou relação empregatícia entre as partes.

Você não possui autoridade para aceitar ou fazer qualquer representação ou oferta em nome da Sarah Penido Arquitetura e Design. Você não pode fazer declarações em seu site ou de qualquer outra forma, que venha a contradizer algum fator deste documento.

9. ENCERRAMENTO DE CONTA

Você pode cancelar e encerrar sua conta de afiliado a qualquer momento nos contatando pela Área de Afiliado. A Sarah Penido Arquitetura e Design te enviará uma confirmação de que sua conta foi encerrada, conforme solicitado.

A Sarah Penido Arquitetura e Design pode encerrar uma conta de afiliado:

Com um aviso prévio de sete dias sem precisar oferecer qualquer explicação.
Imediatamente e sem aviso prévio, se sua conta de afiliado ou se você mesmo violar o presente Termos e Condições do Programa de Afiliados.

Depois do encerramento da conta de afiliado, as vendas associadas ao link afiliado não serão mais monitoradas por nós, e você não será mais qualificado para receber qualquer Comissão futura. Adicionalmente, o Parceiro será considerado como um Afiliado inativo se a conta não tiver novas Conversões nos últimos três meses – e tais contas serão consideradas como inativas. Se alguma Comissão estiver pendente no momento do encerramento, ela será paga ao Afiliado depois do período regular de verificação para liberação dos pagamentos. Nenhum pagamento de Comissão excepcional será realizado se sua conta for encerrada devido à violação destes Termos e Condições, e uma taxa administrativa de US$125 (ou equivalente dada a taxa cambial do país onde sua Área de Afiliado está localizada) será cobrada do Afiliado.

Quando a conta Afiliada estiver encerrada, o Afiliado é obrigado a remover todo e qualquer material publicitário, links, logos, marcas registradas, e slogans da Sarah Penido Arquitetura e Design de seu site ou redes sociais, em um período de até 3 dias úteis. Essa provisão se mantém mesmo com a terminação do Contrato de Afiliados.

Com a terminação do Contrato de Afiliados, o Afiliado não tem mais o direito de utilizar quaisquer marcas registradas, logos e slogans da Sarah Penido Arquitetura e Design, e evitará qualquer ação que possa afetar a reputação, imagem e relações de negócio com atuais e possíveis clientes da Sarah Penido Arquitetura e Design, seja direta ou indiretamente.

Quando a conta Afiliada for encerrada, o Contrato de Programa de Afiliados será encerrado automaticamente.

10. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

Cada uma das partes reconhece que, como resultado do Contrato de Afiliados, poderá ter acesso a certas informações confidenciais referentes à outra parte. “Informações Confidenciais” caracterizam todas as documentações e informações, incluindo técnicas, algoritmos, processos, e estratégias de negócio e de marketing, designadas ou marcadas verbalmente, visualmente ou por escrito, pela parte que está fornecendo tais documentos e informações (a “Parte Fornecedora”) como “propriedade” ou “confidencial”, ou que a outra parte (a “Parte Recebedora”) saiba que são confidenciais, ou que devem ser consideradas como confidenciais dadas as circunstâncias do fornecimento da Parte Fornecedora para a Parte Recebedora em concordância com o Contrato de Afiliados.

Durante o Período e por um período especial de um (1) ano depois, cada Parte Recebedora concorda com (a) a manutenção de Informações Confidenciais da parte Fornecedora em estrita confidencialidade, utilizando o mesmo grau de cuidado e proteção (mas não menos que o razoável) que usa para salvaguardar suas próprias Informações Confidenciais de natureza semelhante; (b) a não divulgação direta ou indireta de qualquer Informação Confidencial da Parte Fornecedora, ou torná-las disponíveis de qualquer forma; e (c) a não utilização ou cópia de Informações Confidenciais da Parte Fornecedora para qualquer propósito que não o obrigatório para cumprir com suas obrigações como Parte Recebedora, ou para exercer seus direitos descritos neste Contrato de Afiliados.

Cada uma das partes irá revelar as Informações Confidenciais da outra parte apenas para seus funcionários e afiliados, com a necessidade de saber, para assim poder cumprir com as obrigações indicadas neste acordo. Adicionalmente, será permitido à Parte Recebedora divulgar apenas as Informações Confidenciais da Parte Fornecedora que foram aprovadas e permitidas por escrito pela Parte Fornecedora, ou que sejam obrigatórias por lei ou por ordem judicial, governamental ou administrativa – dado que (na extensão do que é permitido por lei) a Parte Recebedora notifique prontamente, e por escrito, a Parte Fornecedora de tal divulgação solicitada, e que coopere com a Parte Fornecedora em qualquer processo legal, dada sua solicitação.

As obrigações desta Seção não serão aplicáveis às Informações Confidenciais caso sejam elas: (a) publicamente disponíveis anteriormente, no momento da divulgação, ou caso se tornem publicamente disponíveis depois, sem que seja através de uma ação da Parte Recebedora; ou (b) já conhecidas, antes da firmação deste acordo, pela Parte Recebedora (de outra forma que não através deste Contrato de Afiliado) sem qualquer restrição de confidencialidade.

11. LEIS GOVERNANTES

Qualquer controvérsia, disputa ou reivindicação que surja com relação a este Contrato de Afiliados será resolvida de acordo com a jurisdição e legislação do local onde a entidade da Sarah Penido Arquitetura e Design está realizando os serviços de alocação da sua conta de Afiliado.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DO PROGRAMA DE AFILIADOS

Nos reservamos o direito de alterar qualquer política ou termos do Contrato de Afiliados a qualquer momento. As emendas e/ou suplementos do Contrato terão efeito imediato assim que forem postados no site oficial Sarah Penido Arquitetura e Design. A versão atual dos Termos e Condições do Contrato de Programa de Afiliados está sempre disponível publicamente no site oficial Sarah Penido Arquitetura e Design.

Se, por algum motivo, você não concordar com as emendas e/ou suplementos do Contrato de Afiliados, você pode cancelar sua conta dentro de 10 dias úteis, dada a data das alterações. Apenas agentes oficiais da https://sarahpenido.com.br/ têm o direito de realizar alterações no Contrato de Afiliados. Nenhum agente, pessoa ou funcionário empregado ou contratado pela https://sarahpenido.com.br/ tem autoridade para modificar ou alterar de qualquer forma este Acordo de Termos e Condições de Afiliados. Nenhuma explicação ou informação verbal dada por qualquer uma das partes poderá alterar a interpretação do Contrato de Programa de Afiliados

13. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento das comissões estará atrelado ao pagamento do cliente. Sendo o mesmo dividido em 3 parcelas, 1 entrada de 40%, 30% na entrega do projeto arquitetônico 3D, e entrega final 30%.

13.01 INADIMPLÊNCIA

Caso o cliente não realize o pagamento de alguma das parcelas, a Sarah Penido Arquitetura e Design ressalva o direito de não realizar o pagamento de comissão para o Afiliado.

14. DOCUMENTOS PARA PAGAMENTO

Para que a comissão seja paga, o afiliado deve enviar uma Nota Fiscal de Serviços. Caso o documento não seja recebido com tempo hábil para processamento, o pagamento poderá ser agendado para o mês subsequente.

15. DATA DE PAGAMENTO

As comissões são pagas toda sexta-feira, na semana de recebimento do cliente.

16. FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento da comissão é feito via transferência bancária, via PIX, para contas brasileiras. Por isso, é importante que todas as informações financeiras sejam fornecidas corretamente.

Por definição do Banco Central Brasileiro, a Sarah Penido Arquitetura e Design efetua o pagamento das comissões apenas em reais (R$). Contas estrangeiras não são aceitas.

17. CONTESTAÇÃO DE VALORES

O afiliado tem o prazo de 30 dias após a finalização da análise e pagamento da comissão para questionar o valor recebido.

18. DA NECESSIDADE DE DOCUMENTOS LEGAIS

Para atender as determinações contábeis, todos os afiliados devem fornecer uma Nota Fiscal de serviços emitida por um CNPJ para que o pagamento de suas comissões seja efetuado.

Para o pagamento de comissões, o afiliado deve emitir uma nota fiscal de serviços com os seguintes dados:

Razão social: SARAH PENIDO ARQUITETURA E DESIGN LTDA
Endereço: Rua Clemente Thiago Diniz, 110 – Sala 304 – Edifício Comercial Alefer – Bairro: Centro – CEP: 88140-000
Cidade: Santo Amaro da Imperatriz – SC
CNPJ: 21.669.673/0001-09
Inscrição Municipal: 6755
Descrição obrigatória: “Programa de Afiliados Sarah Penido Arquitetura e Design”, e dados bancários do CNPJ para pagamento.

O pagamento da comissão só será efetuado mediante o recebimento da nota fiscal eletrônica por e-mail : financeiro@sarahpenido.com.br.

Não são aceitas notas fiscais emitidas a partir de CPF.

19. RESPONSABILIDADE DO WEBSITE/BLOG E REDES SOCIAIS

O afiliado é o único responsável pelo desenvolvimento, operação, manutenção e por todo o conteúdo (texto, imagem, áudio e vídeo) do seu site. A Sarah Penido Arquitetura e Design atua no desenvolvimento, operação e manutenção do site ou no conteúdo disponibilizado no site do afiliado.

O afiliado também é responsável por garantir que o conteúdo postado em seu site não viole ou infrinja qualquer lei, incluindo, mas não limitando, a lei federal nº 9.610⁄98, ou os direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade). Também é dever garantir que o conteúdo postado em seu site não seja difamatório ou ilegal.

O afiliado deve ter permissão expressa para usar parte do material protegido por direitos autorais ou de propriedade de outros. A Sarah Penido Arquitetura e Design não será responsável se o afiliado usar parte do material protegido por direitos autorais, em violação da lei. Além do exposto, a Sarah Penido Arquitetura e Design irá encerrar imediatamente a participação do afiliado no programa de afiliados, se entender que o afiliado tem se engajado em qualquer das seguintes atividades:

Envio de e-mails em massa não solicitados, ou qualquer outra forma de SPAM, incluindo, mas não limitando a, grupos de discussão, listas, fóruns ou violação das políticas anti-spam ou lei federal;
Fornecimento de informações inexatas ou incompletas para a Sarah Penido Arquitetura e Design sobre a sua identidade, endereço e outras informações necessárias;
Tentativa de iludir, defraudar ou enganar a Sarah Penido Arquitetura e Design de qualquer forma;
Deturpar os termos e condições dos sites da Sarah Penido Arquitetura e Design;
Envolver-se em atividades de propaganda de rede de cliques;
Fazer qualquer propaganda negativa da Sarah Penido Arquitetura e Design;
Usar a marca Sarah Penido Arquitetura e Design de maneira indevida;
Envolver-se em atividades relacionadas à cookie stuffing.
Também não está autorizada a utilização de veículos da própria Sarah Penido Arquitetura e Design para fins de divulgação do programa de afiliados, como, por exemplo: redes sociais, fórum, FAQ e blog da Sarah Penido Arquitetura e Design. O programa de afiliados oferece uma variedade de banners de divulgação que deverá ser utilizada em seu site ou blog.
O afiliado não está autorizado a oferecer qualquer tipo de incentivo – promoção, bônus, cupom, prêmio, dinheiro, presente, entre outros, para alavancar as suas vendas. Exceto quando autorizado por escrito pela Sarah Penido Arquitetura e Design.

20. VIGÊNCIA DE ACORDO

Este acordo entra em vigor após a aceitação do cadastro do afiliado no programa de afiliados da Sarah Penido Arquitetura e Design e termina quando solicitado por qualquer uma das partes, a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante comunicação via e-mail para a outra parte.

Se este acordo for terminado em decorrência da violação de algum dos termos pelo Afiliado, ele não estará qualificado a receber pagamentos de comissões, mesmo as comissões referentes às indicações aprovadas antes da data de rescisão.

Se este acordo for terminado por qualquer outro motivo, o afiliado será elegível a receber a comissão referente às vendas realizadas que ocorreram durante a vigência deste acordo e/ou as indicações aprovadas que forem recebidas até a data de encerramento.

21. MODIFICAÇÃO

A Sarah Penido Arquitetura e Design se reserva o direito de modificar quaisquer informações dos termos e condições previstos no presente acordo a qualquer momento. As alterações serão informadas por e-mail, para o endereço que o afiliado cadastrou no painel de afiliado, ou em forma de aviso no painel de afiliados. Estas formas de divulgação são consideradas suficientes para notificar o afiliado de uma modificação dos termos e condições deste acordo. As modificações podem incluir, mas não estão limitadas, a mudanças no âmbito das comissões disponíveis, honorário de comissões, procedimentos de pagamento e regras do programa de afiliados.

Toda e qualquer modificação entra em vigor 48 horas após a notificação por e-mail ou via painel de afiliado, conforme disposto acima, a menos que indique o contrário. A continuidade do afiliado no programa de afiliados, após a publicação de um aviso de mudança ou novo acordo, constituirá aceitação da mudança. Se o afiliado não concordar com a alteração, deverá notificar a Sarah Penido Arquitetura e Design por escrito, em até 48 horas da alteração, rescindindo expressamente o presente acordo.

22. RELACIONAMENTO DAS PARTES

O Afiliado e a Sarah Penido Arquitetura e Design são contratantes independentes e nada neste acordo criará qualquer parceria comercial, joint venture, agência de franquia, representação de vendas ou relação de emprego entre as partes. O afiliado não tem autoridade para fazer ou aceitar quaisquer ofertas ou representações em nome da Sarah Penido Arquitetura e Design.

O Afiliado não pode fazer qualquer afirmação, seja em seu site ou não, que pode contrariar qualquer item deste acordo. O Afiliado não é um agente da Sarah Penido Arquitetura e Design e a Sarah Penido Arquitetura e Design se isenta expressamente da responsabilidade por qualquer conduta realizada pelo Afiliado. Qualquer propaganda negativa para a marca Sarah Penido Arquitetura e Design que tenha partido de um Afiliado, resultará no encerramento imediato da participação deste Afiliado no programa e no cancelamento de qualquer indicação que esteja pendente.

23. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES

A Sarah Penido Arquitetura e Design não se responsabiliza por qualquer perda de receitas, lucros ou dados, decorrentes do presente acordo, ou do Programa de Afiliados, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

24. AVISOS LEGAIS

A Sarah Penido Arquitetura e Design não faz nenhuma garantia expressa, implícita, ou declarações com relação ao Programa de Afiliados ou quaisquer serviços através do programa (incluindo, mas não limitando, as garantias de adequação, comercialização, não-conformidade, ou quaisquer garantias implícitas decorrentes de um curso de execução, negociação ou utilização comercial).

Além disso, a Sarah Penido Arquitetura e Design não faz nenhuma representação que o funcionamento do seu site (https://sarahpenido.com.br/) será ininterrupto ou livre de erros, e não será responsável pelas consequências de quaisquer interrupções ou erros.

25. REPRESENTAÇÕES E GARANTIA

O afiliado declara e garante que este acordo é regular, válido e eficaz, e que concorda integralmente com seus termos, constituindo obrigação legal, verdadeira, vinculante e exequível em sua totalidade, tudo em conformidade com os termos deste acordo, e que a execução, de entrega e de desempenho, pelo afiliado no presente acordo, dentro de sua capacidade legal e poder, tenham sido devidamente autorizadas por sua parte, não requerendo a aprovação ou consentimento de nenhuma outra pessoa e não viola nem constitui um padrão sob a (i) prestação de qualquer lei, regra, regulamento, ordem, decisão ou sentença, à qual está sujeito ou a que o afiliado está vinculado, ou (ii) os termos de qualquer outro contrato, documento ou instrumento aplicável ou ligado ao afiliado. Caso qualquer autoridade policial, administrativa ou judicial notifique a Sarah Penido Arquitetura e Design.

Caso o afiliado possua envolvimento no envio de e-mails em massa não solicitados ou de outra forma, está envolvido em comportamentos ilegais ou conduta que viole os termos do referido prestador de serviço, a Sarah Penido Arquitetura e Design se reserva o direito de cooperar em qualquer investigação relativa às atividades do afiliado, incluindo a divulgação de informação de sua conta.

26. CONFIDENCIALIDADE

Para efeitos do presente acordo, o termo “informação confidencial” inclui, mas não se limita a, quaisquer modificações nos termos e disposições deste acordo feito especificamente para o site do afiliado e, em geral, não disponíveis para outros membros do programa de afiliados e informações financeiras relativas a Sarah Penido Arquitetura e Design, cliente e fornecedor de lista relativas a Sarah Penido Arquitetura e Design e os membros do programa de afiliados, além do afiliado. Informações confidenciais também incluem qualquer informação que a Sarah Penido Arquitetura e Design designa como confidencial durante a vigência deste acordo.

O afiliado concorda em não divulgar qualquer informação confidencial e que tais informações devem permanecer estritamente confidenciais, secretas e não devem ser utilizadas, direta ou indiretamente, pelo afiliado para os seus próprios fins comerciais ou para qualquer outra finalidade, exceto e somente na medida em que tal informação é normalmente conhecida ou acessível ao público ou se o mesmo é exigido por lei ou processo legal.

A Sarah Penido Arquitetura e Design não dá nenhuma garantia, expressa ou implícita, com respeito a qualquer informação entregue, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou a liberdade de patentes, marcas ou violações de direitos autorais, quer resultantes da lei, costume ou comportamento, ou como a precisão ou integridade das informações.

27. INDENIZAÇÃO

O afiliado concorda em indenizar, defender e manter ilesa a Sarah Penido Arquitetura e Design, funcionários, diretores, agentes, outros afiliados, sucessores e cessionários, contra todas e quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas, incluindo honorários advocatícios, de qualquer natureza incorridas ou sofridas pela Sarah Penido Arquitetura e Design (coletivamente as “perdas”), na medida em que essas perdas (ou ações em relação à mesma) surgem ou são baseados em (i) qualquer reclamação ou reivindicação que ameaça o uso da marca Sarah Penido Arquitetura e Design pelos afiliados ou que viola os direitos de terceiros (ii) o descumprimento de qualquer promessa, pacto, representação ou garantia feita pelo afiliado aqui ou (iii) de qualquer reclamação relacionada ao site do afiliado.

28. DIVERSOS

As contas que por ventura forem desativadas do programa de afiliados, não podem mais usufruir dos benefícios do programa, a não ser que o afiliado obtenha o consentimento da Sarah Penido Arquitetura e Design por escrito. A Sarah Penido Arquitetura e Design será o único e final árbitro para toda e qualquer disputa ou reivindicação relacionada à legitimidade das vendas.

Sujeito a estas restrições, o presente acordo será vinculante e executório contra as partes e seus respectivos sucessores e cessionários. A incapacidade da Sarah Penido Arquitetura e Design de cumprir com qualquer disposição do presente acordo, não constituirá em renúncia do seu direito de forçar a realização destas ou de qualquer outra disposição do presente acordo.

29. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

Este contrato está regido pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia derivada do presente acordo será submetida a uma das varas cíveis do foro regional de Florianópolis, Santa Catarina.

Última atualização: 10/05/2023.